QUEM É O RESPONSÁVEL PELA RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS?

A Tecnicasa é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS?

No âmbito das atividades que desenvolvo, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação dos seus serviços, recolhendo tais dados na estrita medida de que é necessário para a prossecução das suas finalidades, nomeadamente, nome, morada, telefone, telemóvel, NIF, IBAN e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.
Os dados pessoais são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação dos serviços prestados pela Tecnicasa, caso o respetivo titular o tenha autorizado.
Caso exista consentimento prévio do associado e/ou terceiro, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.
A Tecnicasa assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

DE QUE FORMA SÃO RECOLHIDOS OS DADOS QUE A TECNICASA TRATA?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através de papel, correio eletrónico, website e/ou telefone e / ou contactos pessoais através de eventos.
Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pela Tecnicasa ou por entidade por esta subcontratada.

QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS?

Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Política de Proteção de Dados, a Tecnicasa poderá comunicar os dados pessoais do titular de dados, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do associado e/ou terceiro, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos, a ações de formação, informação e divulgação.
Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.
Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a Tecnicasa poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos, do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais do grupo de empresa onde se encontra integrada e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da Tecnciasa, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Enquanto titular de dados pessoais, é garantido a todos os entervenientes, e a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e eliminação dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Tecnicasa, como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito).
Conferimos-lhe também o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, e para o envio de comunicações informativas.
O exercício destes direitos deverá ser realizado através dos meios disponibilizados pela Tecnicasa, seja através de impresso escrito, seja através do website ou através do correio eletrónico geral@tecnciasa.pt. Poderá ainda apresentar reclamações à CNPD.

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA TECNICASA PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Tecnciasa assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que acedem legalmente aos mesmos.
Tendo presente a preocupação e empenho que a Tecnicasa revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do cliente em nome e por conta da Tecnicasa, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos clientes).
Neste sentido os formulários de recolha de dados pessoais ficam armazenados de forma segura no sistema da Tecnicasa a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas que a Tecnicasa entendeu serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais.
Não obstante as medidas de segurança adotadas, a Tecnicasa alerta a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?

A Tecnicasa, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos titulares. Quando tal sucede, a Tecnicasa toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a Tecnicasa e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pela Tecnicasa tratará os dados pessoais dos titulares, em nome e por conta da Tecnciasa e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a Tecnicasa permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Tecnicasa reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no canal de comunicação da Tecnicasa.